1. Introdução
A Assessoria Documental Veicular está comprometida com a transparência e a satisfação de seus clientes. Esta Política de Reembolso estabelece as condições e procedimentos para solicitação de cancelamento de serviços e eventual devolução de valores pagos.
Entendemos que circunstâncias imprevistas podem ocorrer, e nos esforçamos para ser justos e razoáveis em todas as situações, sempre respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.
💡 Nossa Filosofia
Acreditamos na construção de relacionamentos duradouros baseados em confiança mútua. Esta política foi elaborada para proteger tanto nossos clientes quanto nossa empresa, garantindo clareza e justiça para ambas as partes.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de se arrepender da contratação de nossos serviços, desde que observadas as condições específicas:
2.1. Contratação Online ou por Telefone
Para serviços contratados através de nosso website, e-mail ou telefone (fora do estabelecimento comercial):
- Prazo: 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou recebimento da confirmação de serviço
- Condição: Os serviços não podem ter sido iniciados
- Reembolso: 100% do valor pago, sem necessidade de justificativa
- Prazo de Devolução: Até 10 (dez) dias úteis após a solicitação
2.2. Contratação Presencial
Para serviços contratados presencialmente em nosso estabelecimento:
- O direito de arrependimento de 7 dias não se aplica automaticamente
- Cancelamentos estão sujeitos às demais condições desta política
- Analisaremos cada caso individualmente buscando a melhor solução
3. Condições para Reembolso
O valor e percentual de reembolso dependem do estágio de execução dos serviços no momento da solicitação de cancelamento:
| Estágio do Serviço | Percentual de Reembolso | Observações |
|---|---|---|
| Antes do Início | 100% | Serviços não iniciados, sem análise realizada |
| Análise Inicial (até 25%) | 75% | Análise preliminar realizada, sem ações executadas |
| Em Andamento (25% a 50%) | 50% | Serviços parcialmente executados |
| Fase Avançada (50% a 75%) | 25% | Maior parte dos serviços já executada |
| Fase Final (acima de 75%) | Sem reembolso | Serviços substancialmente concluídos |
3.1. Determinação do Estágio
O estágio de execução é determinado por:
- Quantidade de horas trabalhadas versus estimativa inicial
- Etapas do processo já concluídas
- Documentos analisados e produzidos
- Procedimentos já realizados junto a órgãos ou terceiros
- Recursos já empregados no caso
⚠️ Importante
Despesas já incorridas com terceiros (taxas governamentais, cartórios, vistorias, etc.) não são reembolsáveis, pois são custos que não podemos recuperar.
4. Situações Sem Direito a Reembolso
Não haverá direito a reembolso nas seguintes situações:
4.1. Por Culpa do Cliente
- Fornecimento de informações falsas ou documentos irregulares
- Não fornecimento de documentação solicitada nos prazos estabelecidos
- Falta de resposta a solicitações urgentes por mais de 15 dias
- Desistência após 75% de execução dos serviços
- Violação dos Termos e Condições de Uso
4.2. Por Fatores Externos
- Negativas de órgãos públicos por motivos alheios à qualidade de nosso trabalho
- Mudanças na legislação durante a prestação dos serviços
- Impossibilidade de conclusão por pendências do próprio veículo ou proprietário
- Greves, paralisações ou problemas em órgãos públicos
4.3. Serviços Completamente Executados
- Quando o serviço contratado foi integralmente prestado
- Consultorias e análises já realizadas e entregues
- Orientações fornecidas e documentação preparada
5. Processo de Solicitação de Reembolso
Para solicitar o cancelamento de serviços e eventual reembolso, siga os passos abaixo:
5.1. Como Solicitar
- Entre em Contato: Envie solicitação formal através de:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 2958-0791
- Presencialmente em nosso endereço
- Informações Necessárias:
- Número do contrato ou protocolo
- Nome completo e CPF/CNPJ
- Motivo do cancelamento
- Dados bancários para devolução (se aplicável)
- Documentação: Anexe cópia do contrato e comprovante de pagamento
5.2. Análise da Solicitação
Após recebimento da solicitação:
- Prazo de Análise: Até 5 (cinco) dias úteis
- Avaliação: Analisaremos o estágio de execução dos serviços
- Resposta: Você receberá comunicação formal com nossa decisão
- Cálculo: Se aprovado, informaremos o valor a ser reembolsado
5.3. Processamento do Reembolso
Reembolsos aprovados serão processados conforme:
- Forma de Devolução: Mesma forma de pagamento original ou transferência bancária
- Prazo de Devolução:
- Transferência bancária/PIX: até 5 dias úteis
- Estorno em cartão de crédito: até 2 faturas
- Cheque: até 10 dias úteis
- Comprovante: Você receberá comprovante da devolução
✅ Compromisso
Nos comprometemos a processar todas as solicitações de reembolso com máxima agilidade e transparência, mantendo você informado em todas as etapas do processo.
6. Garantia de Satisfação
Além da política de reembolso, oferecemos garantia de satisfação em nossos serviços:
6.1. Qualidade do Serviço
Se você não estiver satisfeito com a qualidade de nossos serviços:
- Comunique-nos imediatamente
- Daremos oportunidade de corrigir ou refazer o trabalho
- Se ainda assim não ficar satisfeito, analisaremos reembolso parcial ou total
6.2. Resultados Não Alcançados
Importante destacar:
- Não garantimos resultados específicos que dependam de terceiros
- Garantimos apenas o emprego de nosso melhor esforço e conhecimento
- Resultados negativos por fatores externos não geram direito automático a reembolso
- Analisaremos cada caso individualmente
7. Taxas e Despesas Não Reembolsáveis
Os seguintes valores não são reembolsáveis em nenhuma circunstância:
- Taxas Governamentais: IPVA, licenciamento, taxas de transferência, etc.
- Emolumentos: Custos com cartórios e reconhecimento de firma
- Vistorias: Taxas de vistoria veicular já realizadas
- Despesas com Deslocamento: Quando pré-autorizadas e já incorridas
- Custos de Terceiros: Despesas com despachantes, advogados ou outros profissionais já contratados
- Multas e Penalidades: Valores pagos para quitação de multas ou débitos
Estes custos são repassados sem qualquer margem de lucro e não podem ser recuperados por nós.
8. Cancelamento por Iniciativa da Empresa
Em situações excepcionais, podemos cancelar a prestação de serviços:
8.1. Motivos para Cancelamento
- Impossibilidade técnica ou legal de executar o serviço
- Identificação de irregularidades graves na documentação
- Falta de cooperação ou comunicação do cliente
- Violação dos Termos e Condições
8.2. Reembolso em Caso de Cancelamento pela Empresa
Se cancelarmos os serviços por motivos não relacionados a culpa do cliente:
- Reembolso proporcional ao que não foi executado
- Processamento em até 10 dias úteis
- Explicação detalhada dos motivos
9. Resolução de Disputas
Estamos comprometidos em resolver qualquer disputa de forma amigável e justa:
9.1. Primeiro Passo: Diálogo
- Entre em contato conosco para discutir a situação
- Ouviremos atentamente suas preocupações
- Buscaremos uma solução mutuamente satisfatória
9.2. Mediação
Se não conseguirmos resolver diretamente:
- Sugerimos mediação através de órgãos competentes
- Procon é um canal adequado para intermediação
- Estamos abertos a plataformas de resolução online de conflitos
9.3. Via Judicial
Como último recurso, questões podem ser resolvidas judicialmente:
- Foro competente: Comarca de São Paulo - SP
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- Preferência sempre pela solução consensual
10. Reclamações e Ouvidoria
Valorizamos seu feedback e queremos resolver qualquer insatisfação:
10.1. Canais de Reclamação
- E-mail: [email protected] (Assunto: "Reclamação")
- Telefone: (11) 2958-0791
- Formulário: Disponível em nosso website
- Presencial: Rua Br de Duprat, 223, Anexo 233 Andar 3 Loja 144 145 e 146, Centro - São Paulo - SP
10.2. Prazo de Resposta
- Confirmação de recebimento: 24 horas
- Análise e resposta: Até 5 dias úteis
- Resolução: Conforme complexidade do caso
11. Exceções e Situações Especiais
Reconhecemos que cada caso é único. Em situações especiais:
- Problemas de saúde graves do cliente
- Situações de força maior
- Casos humanitários
- Circunstâncias extraordinárias
Analisaremos com sensibilidade e flexibilidade, podendo fazer exceções a esta política quando justificado.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Reembolso pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações:
- Publicaremos a versão atualizada em nosso website
- A data de atualização será modificada
- Clientes com contratos ativos serão notificados
- Contratos em andamento seguem a política vigente na data da contratação
13. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Reembolso:
📞 Fale Conosco
- Razão Social: Assessoria Documental Veicular
- CNPJ: 29.662.669/0001-20
- Endereço: Rua Br de Duprat, 223, Anexo 233 Andar 3 Loja 144 145 e 146, Centro - São Paulo - SP, CEP 01023-001
- Telefone: (11) 2958-0791
- E-mail: [email protected]
- Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h | Sábado, 9h às 13h
Estamos comprometidos em oferecer serviços de qualidade e tratamento justo a todos nossos clientes. Esta política foi elaborada para garantir transparência e segurança em nossa relação comercial.