1. Introdução
A Assessoria Documental Veicular, inscrita sob o CNPJ 29.662.669/0001-20, com sede na Rua Br de Duprat, 223, Anexo 233 Andar 3 Loja 144 145 e 146, Centro - São Paulo - SP, CEP 01023-001, está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários de nossos serviços.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis, e tem como objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.
🔒 Nosso Compromisso
Respeitamos sua privacidade e nos comprometemos a manter a confidencialidade e a segurança de todas as informações pessoais que nos são confiadas.
2. Dados Coletados
Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços de assessoria documental veicular:
2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
- Dados de Contato: Endereço residencial ou comercial, e-mail, telefone celular e fixo
- Dados Veiculares: Placa, Renavam, modelo, ano, chassi do veículo
- Dados Documentais: CNH, comprovante de residência, documentos do veículo (CRV, CRLV)
- Dados Financeiros: Informações de pagamento quando aplicável aos nossos serviços
- Dados de Comunicação: Mensagens, e-mails e registros de atendimento
2.2. Dados Coletados Automaticamente
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
- Cookies e Tecnologias Similares: Informações de dispositivo, preferências, histórico de navegação
- Dados de Localização: Quando você permitir, podemos coletar informações de geolocalização
- Dados de Dispositivo: Sistema operacional, modelo do dispositivo, identificadores únicos
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:
3.1. Prestação de Serviços
- Fornecimento de assessoria e consultoria em documentação veicular
- Análise de documentação e verificação de pendências
- Orientação sobre procedimentos administrativos e legais
- Acompanhamento de processos e solicitações
- Comunicação sobre o andamento dos serviços contratados
3.2. Melhorias e Desenvolvimento
- Aprimoramento de nossos serviços e processos
- Desenvolvimento de novos produtos e soluções
- Análise de desempenho e satisfação do cliente
- Personalização da experiência do usuário
3.3. Comunicações
- Envio de informações sobre seus processos em andamento
- Comunicação de alterações em nossos serviços ou políticas
- Resposta a dúvidas, solicitações e reclamações
- Envio de newsletters e conteúdos informativos (com seu consentimento)
3.4. Obrigações Legais e Regulatórias
- Cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
- Atendimento a determinações judiciais ou de autoridades competentes
- Prevenção de fraudes e atividades ilícitas
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters
- Execução de Contrato: Para prestação dos serviços de assessoria contratados
- Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações regulatórias e legais
- Legítimo Interesse: Para melhorias operacionais e prevenção de fraudes
- Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
5.1. Compartilhamento Necessário
- Órgãos Públicos: Detran, Secretaria da Fazenda, quando necessário para prestação dos serviços
- Prestadores de Serviço: Empresas que auxiliam em nossa operação (hospedagem, e-mail, pagamentos)
- Parceiros Comerciais: Despachantes e profissionais credenciados que executam serviços específicos
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
5.2. Proteções no Compartilhamento
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a:
- Manter a confidencialidade das informações
- Utilizar os dados apenas para as finalidades específicas
- Implementar medidas de segurança adequadas
- Cumprir com a legislação de proteção de dados
🤝 Transparência
Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros. Qualquer compartilhamento é feito apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais:
6.1. Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Certificados SSL/TLS em nosso website
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Backups regulares e seguros
- Controles de acesso e autenticação
6.2. Medidas Organizacionais
- Políticas internas de segurança da informação
- Treinamento regular de colaboradores
- Controle de acesso baseado em necessidade
- Auditorias periódicas de segurança
- Plano de resposta a incidentes
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:
- Cumprir com as finalidades para as quais foram coletados
- Atender obrigações legais e regulatórias (geralmente 5 anos)
- Exercer direitos em processos judiciais ou administrativos
- Cumprir com requisitos fiscais e contábeis
Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
8. Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com seu consentimento
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento em certas situações
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através de:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 2958-0791
- Endereço: Rua Br de Duprat, 223, Anexo 233 Andar 3 Loja 144 145 e 146, Centro - São Paulo - SP, CEP 01023-001
Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias, conforme previsto na LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso website:
9.1. Tipos de Cookies
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site
- Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
- Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas
- Cookies de Publicidade: Utilizados para personalizar anúncios (com seu consentimento)
9.2. Gestão de Cookies
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços (como serviços de e-mail e hospedagem) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos:
- Garantimos que o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
- Estabelecemos cláusulas contratuais padrão de proteção
- Obtemos seu consentimento quando necessário
- Implementamos salvaguardas adicionais de segurança
11. Privacidade de Menores
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluí-los.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Quando fizermos alterações significativas:
- Notificaremos você por e-mail (se fornecido)
- Publicaremos aviso destacado em nosso website
- Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta política
Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para garantir o cumprimento da LGPD:
📧 Contato do DPO
E-mail: [email protected]
Assunto: "DPO - Proteção de Dados"
O DPO está disponível para esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados e auxiliar no exercício de seus direitos.
14. Reclamações e Autoridade de Controle
Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, você pode:
- Entrar em contato com nosso DPO para resolução interna
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Buscar reparação judicial pelos danos causados
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de São Paulo - SP.
16. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comentários sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:
- Razão Social: Assessoria Documental Veicular
- CNPJ: 29.662.669/0001-20
- Endereço: Rua Br de Duprat, 223, Anexo 233 Andar 3 Loja 144 145 e 146, Centro - São Paulo - SP, CEP 01023-001
- Telefone: (11) 2958-0791
- E-mail: [email protected]
Agradecemos pela confiança em nossos serviços. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e seus dados pessoais.